# Registro público: TRE-RR — 06000187820246230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd10b5392186b7af2b964e3ddd7fd913667c3c77ee5f1e6fb02c765e91222b35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T14:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T14:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T10:52:15.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-05T10:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T09:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T09:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:09:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T15:09:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T09:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T09:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67981", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-05 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Cancelamento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2024-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-09 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000072020226230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220383/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000216520266230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RR — 06000613720236230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222941/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA