# Registro público: TST — 00021437920125150104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3191262ae38c2d929df973be09abde9ac11f549d857abc0a7581e669bb6216f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2014-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Honorários Advocatícios | Indenização / Terço Constitucional | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T10:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T12:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-10-21T23:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-09-05T11:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T16:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-10-10T10:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-11-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-12-23T06:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-01-07T08:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-12-23T06:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-12-19T12:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-12-19T12:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-09-25T12:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T08:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-09-01T21:27:25.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T01:45:18\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140901212725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3191262ae38c2d929df973be09abde9ac11f549d857abc0a7581e669bb6216f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012382820105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998832/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 2021
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009785920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009532320125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00009540820125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 01315223720155130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049613/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 01306745620155130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2021
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001938120098180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRT22 — 00004402420265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2021
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO