# Registro público: TRE-RJ — 06000023920196190123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65417fd8cfd4fc8f1fd10385ec9853b01c546443ccd45723779a0712e0a187a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-19T18:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-06T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-19T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T17:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-28T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-28T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T18:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-16T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T18:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-08T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-14T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-22T14:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-22T14:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-09T13:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-09T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T15:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T15:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-16T15:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110820206130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996050/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-PE — 06000823720216170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572823/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000347820246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000113420246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994460/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-BA — 06000470520206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994300/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112520206130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993873/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000471120206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000253020246260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990765/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA