# Registro público: TRE-PR — 06000054120226160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b8a544e9feea6807fa8b9b63b1394deb35521551a6239a1f63f5878a1030bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T20:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-07T20:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-09T19:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-13T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-10T10:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-07T20:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-09T18:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-09T19:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-10T10:13:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-15T17:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-15T17:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2022-06-15T17:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:00:06\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607202747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b8a544e9feea6807fa8b9b63b1394deb35521551a6239a1f63f5878a1030bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000512520216110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SP — 06000128020266260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000239520256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ