# Registro público: TJSC — 00006699020158240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1659a21e3e1de414a72cb40e2ddd56e515cf26260edeeb605fd44e9f3f631576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T14:57:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-08-01T15:11:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-16T18:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-08T09:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T18:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T18:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T17:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-14T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T17:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-09T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-30T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T17:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T17:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T17:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T18:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T12:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T12:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T16:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-09T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T13:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-04T20:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T18:04:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-19T16:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T16:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T14:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T13:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-10T18:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T18:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T17:22:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-04T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-10-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-09-19 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00018000220148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00031336420128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de S�o Jos� / 1ª VARA CIVEL