# Registro público: TRT24 — 00240638620235240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2d0871b44fffd05c7b99adcee63979ff5072de93a51e8b0740414e49a2a20cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-03-09** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T16:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-25T18:41:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-01-25T19:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T19:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-27T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-13T10:14:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T18:49:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-07T09:09:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-07T09:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-08T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-08T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-09T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-09T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T18:22:26.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-03-09T18:22:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-03-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-31T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-31T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-08T10:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-09T18:22:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-31T09:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-31T09:22:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-03-31T12:24:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-03-31T12:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:17:48\.186776551Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230124162619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2d0871b44fffd05c7b99adcee63979ff5072de93a51e8b0740414e49a2a20cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241541820195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240659520195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000652220205050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT24 — 00241159620215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT21 — 00003159320205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000711520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT20 — 00004281720195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001780920215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** c2d0871b44fffd05c7b99adcee63979ff5072de93a51e8b0740414e49a2a20cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)