# Registro público: TJRN — 00007373820098200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92566269f2861a87e78c5fc62534b138d161d2a66d3e69dd370000a108acc2dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 244 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-06 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-30** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2009-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2009-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-10-09 — Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/243` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T11:20:45\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92566269f2861a87e78c5fc62534b138d161d2a66d3e69dd370000a108acc2dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00007313120098200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00007154520128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJMS — 00000889520108120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00011620320118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE PICOS - [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJES — 00001572820088080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJMA — 00002179120058100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 92566269f2861a87e78c5fc62534b138d161d2a66d3e69dd370000a108acc2dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 92566269f2861a87e78c5fc62534b138d161d2a66d3e69dd370000a108acc2dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)