# Registro público: TRE-MG — 00002505220116130236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9847906c42e742ac48c208640cca5289bbe8e2966021a4fbbe644e38e650a935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2011-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-14T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2011-12-15T14:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2011-12-15T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2012-03-28T14:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2017-10-27T18:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T13:48:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T13:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T14:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T16:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002342620136130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-MG — 00002474220126130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190760/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 243ª Zona Eleitoral - Sacramento
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ