# Registro público: TJSC — 00005720920168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f070c62a3e9c9d9812870358838f347fac5b29958a962b468a2441fdb31e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T14:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-24T09:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-28T18:23:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-11T12:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T14:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-17T11:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T06:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T06:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T04:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T04:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-09T18:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T17:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T08:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T18:37:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-24T18:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T18:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T16:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-17T14:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-07T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T12:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T12:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T12:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-04T01:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-03T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T17:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T17:47:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-02T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T17:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T17:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:49\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160309185203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f070c62a3e9c9d9812870358838f347fac5b29958a962b468a2441fdb31e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 08000526320148240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara �nica da Comarca de Garuva
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS