# Registro público: TRF4 — 00069871620094047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd2de1d1de04429edffb6cc47b9150f29aed07a528b910ce33130ad5810439b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2012-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-06-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T14:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-09T17:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-19T12:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-16T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-08T18:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-24T17:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-24T15:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-19T15:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-18T11:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-17T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-27T15:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-27T15:25:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-03-19T11:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-16T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-18T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-02-17T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-05T13:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-04T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-20T01:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-18T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-14T18:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-11T18:10:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Encaminhamento para verificação de prevenção", "valor": 167}]}
- 2017-09-15T13:21:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-12T16:15:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-04T16:28:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-04T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-15T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-08-10T17:54:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-10T17:20:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-07-20T14:11:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-06-19T13:05:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-05-31T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-05-31T13:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-05-16T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-05-10T00:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-25T00:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-23T15:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-19T15:49:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-04-19T15:49:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-03-17T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Registro Processual; Encaminhamento para verificação de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50054831120144047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPE — 00000168019978170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRF4 — 00099850619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50047449820104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002183820128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U