# Registro público: TJAL — 00006527620118020203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 187736a497f7d145bce02504c151980bd0864e72dc64d4d37d13835417b1e440 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-10** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-21** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-02T09:17:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-11-10T21:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-21T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-21T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-20T16:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-10-05T07:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-11T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-08-07T10:48:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-11-07T10:26:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-28T13:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T13:05:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-10-20T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-20T10:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-28T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-05-22T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T09:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-24T08:58:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2014-01-31T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-01-22T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-01-09T12:05:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T14:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-21T08:52:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-10-20T20:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-05T05:50:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-07T12:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T11:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-26T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8826) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00006519120118020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJAL — 00212245320068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - [TJRN — 00037569720058200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 3ª VARA - [TJAL — 05000907820098020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJRN — 00008255320088200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8826 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / VARA ÚNICA - [TJRN — 00066187720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 1ª VARA CÍVEL - [TJMG — 60355641720098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700238/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 60039750420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** 187736a497f7d145bce02504c151980bd0864e72dc64d4d37d13835417b1e440 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)