# Registro público: STJ — 00001568819928070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7dcd18364547dc00c349bcb8fd660462653da73b4c97bb394dc1e2ce3ed7f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-01** — Distribuição (TPU 12474)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação | Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T14:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-26T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-30T12:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-14T18:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-15T19:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T08:45:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-08T09:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-30T13:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T05:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T05:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-29T05:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T17:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-18T17:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-09T15:30:37.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2021-08-09T15:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-30T12:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-30T13:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T18:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-14T18:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-01T13:10:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-11-26T15:40:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-26T19:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T19:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Pagamento em Consignação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 no assunto oficial «Pagamento em Consignação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00002296620088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004278320178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096494/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00000354820138160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE