# Registro público: TRT15 — 00000907020145150132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a371c2dd045c6d651d41610525eefcfc00be1e1a0fdcdcf29fa3b220dff44672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-03-24T20:04:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-23T20:05:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-09T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-24T15:31:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-05T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-07-06T02:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-10-21T13:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-11T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-27T14:27:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-01-21T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-01-30T02:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-01-30T02:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-02-03T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-02-03T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-04-11T12:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-06T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-10T01:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-10T01:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-26T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-26T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-06-16T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-06-27T01:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-06-27T01:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18937", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-24 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Imposto de Renda» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Imposto de Renda» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-24 relativo a «Imposto de Renda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000616320125150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de São Roque
- [TRT15 — 00007987720105150127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
- [TRT24 — 00242347320265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT4 — 00010231020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT22 — 00003893120265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000499120245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001081720235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande