# Registro público: TJMA — 00000797820178100082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d955d5bfa44e253550f2c21cc3c9abf91dd360bd6e6b8ebee24b6743201fd631

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 74 ocorrência(s) em 74 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo em Comissão | Liminar | Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T09:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-02-09T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-02-09T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-02-13T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-02-13T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-09T08:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-09T08:52:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-20T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-20T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-27T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-03-27T18:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-04-03T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-06-21T08:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-06-21T08:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-10-24T16:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-11-16T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-11-16T15:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2017-11-21T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-02-15T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-08-03T17:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-08-03T17:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2018-08-28T17:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2019-09-05T09:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2019-09-05T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2020-01-22T10:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2020-01-22T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2020-01-22T11:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2020-01-29T10:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-09-09T09:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-04T13:52:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-04T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-04T13:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-04T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-27T10:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-27T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-10-27T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-11-10T11:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-11-20T12:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-11-20T12:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2021-11-24T11:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10693)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d955d5bfa44e253550f2c21cc3c9abf91dd360bd6e6b8ebee24b6743201fd631.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo em Comissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-01-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Cargo em Comissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:59\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d955d5bfa44e253550f2c21cc3c9abf91dd360bd6e6b8ebee24b6743201fd631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797820178100082 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cargo em Comissão | Liminar | Posse e Exercício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d955d5bfa44e253550f2c21cc3c9abf91dd360bd6e6b8ebee24b6743201fd631.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d955d5bfa44e253550f2c21cc3c9abf91dd360bd6e6b8ebee24b6743201fd631
- **SHA-256 do comentário:** 4e7d77c83a020bbfc0a2da52769428130d6bfc1bccd98ee78c5e1f3111da2337