# Registro público: TJSE — 00315372420128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 479801d0a5fc7463ee5d4a95256a9266d09a9188088d472422b6d2739c51dc73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Petição (TPU 85) > **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T07:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-22T15:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-14T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-24T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-16T11:19:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-22T12:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-13T09:01:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-21T16:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-29T16:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T06:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T06:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T11:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T07:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T10:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T09:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T11:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-21T11:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-20T06:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-03T11:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T10:06:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-06-23T06:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T10:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T07:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T12:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T09:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T09:59:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-04-04T11:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T11:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-17T09:37:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2014-11-13T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T11:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190787.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479801d0a5fc7463ee5d4a95256a9266d09a9188088d472422b6d2739c51dc73.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:48\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140721120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 479801d0a5fc7463ee5d4a95256a9266d09a9188088d472422b6d2739c51dc73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00315372420128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 479801d0a5fc7463ee5d4a95256a9266d09a9188088d472422b6d2739c51dc73 - **SHA-256 do comentário:** e1961677b285fe21aaaf6aeb74d53a517b76ac698cde941f72540ae6c5c12386