# Registro público: TRT3 — 00000581020125030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190805.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:43\.366841842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13939, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13851, 13939, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001128920125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13939, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13939, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006488320115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000539320135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT2 — 00002005920155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000581020125030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce8d5c7930d47091e807eff4873bb1af09f8a6efc27f917e984c6824b67e3f69 - **SHA-256 do comentário:** c16399c23781e45f177710033dfb860f188a3892f4e43b19a2ed5fd1c17e8f42