# Registro público: TRT1 — 00007909420115010082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** defa30abd7f3e24a0c6bf5be81898cbf2edfd994cd3ee98e016db89ec31c0338 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-16** — Petição (TPU 85) > **2020-11-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-30T11:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-09-13T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-15T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-04-12T16:14:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-01-24T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-01-24T02:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-03-14T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-09-25T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-04T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-04T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-05T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-05T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-16T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-16T15:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-17T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-18T22:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-27T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-10T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-11T08:42:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-13T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2017-12-06T15:50:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-09-25T21:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-04T15:38:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-17T17:59:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-13T04:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-13T14:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-11-13T15:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/defa30abd7f3e24a0c6bf5be81898cbf2edfd994cd3ee98e016db89ec31c0338.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-13 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-15 — Audiência; Juiz(a); instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-12 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:16\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110629000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: defa30abd7f3e24a0c6bf5be81898cbf2edfd994cd3ee98e016db89ec31c0338 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13967, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00001531320135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13967, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00006500620145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13967, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT8 — 00001515020235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13967, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT1 — 00007878220145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00007897220125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007909420115010082 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** defa30abd7f3e24a0c6bf5be81898cbf2edfd994cd3ee98e016db89ec31c0338 - **SHA-256 do comentário:** 7ef067cb6f578bff84cb92c5f7a464d186d8e4231a3ab603c7f2a61dcf17c3db