# Registro público: TJRS — 00104926820038210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Torres
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe13ee633cc357fa68fa36b8978ca1fd28ffc1e0390f47389491075d2966bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-19T10:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-14T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T11:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T11:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T19:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T08:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T08:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T09:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T16:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T12:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T15:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T14:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T14:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T07:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T18:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbe13ee633cc357fa68fa36b8978ca1fd28ffc1e0390f47389491075d2966bfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:34:19\.336465690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bbe13ee633cc357fa68fa36b8978ca1fd28ffc1e0390f47389491075d2966bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002115320178260612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPB — 00008207320178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJSP — 00003540720148260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJMS — 00001344620228120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / Vara Única
- [TJRN — 00015472720128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00002767120168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00000391720248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00001748220208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Torres / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104926820038210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bbe13ee633cc357fa68fa36b8978ca1fd28ffc1e0390f47389491075d2966bfb
- **SHA-256 do comentário:** 0d04eb1538d50870661ec9c8694e65ea1c9f00936f7aafae35cd3aac5fa84975