# Registro público: TRE-BA — 00002576020166050052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68086f64f476c8749b9f7d74a4c4f7f2ba0366484e6880539e138864e7c92613 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28 - **Último ato com data válida:** 2017-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-29** — Juntada (TPU 67) > **2017-11-29** — Juntada (TPU 67) > **2017-11-28** — Despacho (TPU 11009) > **2017-11-28** — Despacho (TPU 11009) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-28T11:05:52.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-11-28T11:05:52.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-11-29T12:15:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-11-29T12:15:13.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) - [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429) - [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68086f64f476c8749b9f7d74a4c4f7f2ba0366484e6880539e138864e7c92613.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-28 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:15:59\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161011082356 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68086f64f476c8749b9f7d74a4c4f7f2ba0366484e6880539e138864e7c92613 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00002584520166050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227328/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: 52a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00002584520166050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221273/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11429, 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 52a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo - [TRE-AM — 06000405420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152717/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE - [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11660 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2 - [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity - [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002576020166050052 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “52a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2017-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68086f64f476c8749b9f7d74a4c4f7f2ba0366484e6880539e138864e7c92613 - **SHA-256 do comentário:** c51d1f58da7c2021fa71211a4b351665d0d37e036f5b4f30b2652932b6f801fb