# Registro público: TRE-GO — 00004635120166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007954b1b16971826097a66a2d8bbe716323edf952b47bab8b2dbc3b1215f5c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T04:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-25T05:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T02:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-23T03:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T03:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T05:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T03:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T02:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T03:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T03:39:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-30T06:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T06:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T03:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T02:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T03:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T05:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-02T03:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T01:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T04:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T11:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T03:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-09T11:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/007954b1b16971826097a66a2d8bbe716323edf952b47bab8b2dbc3b1215f5c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:47\.489114125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161005164921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 007954b1b16971826097a66a2d8bbe716323edf952b47bab8b2dbc3b1215f5c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003851920166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TSE — 06013932620266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062099/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000667120206050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007015720166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221949/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000803020166090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06002487820246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064576/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 06000683620246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001744320206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004635120166090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/007954b1b16971826097a66a2d8bbe716323edf952b47bab8b2dbc3b1215f5c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 007954b1b16971826097a66a2d8bbe716323edf952b47bab8b2dbc3b1215f5c9
- **SHA-256 do comentário:** ced1ee701ea3478ec4c5a99972ca7655570a28d7eea39a9fac1277205764a0c5