# Registro público: TJPE — 00000117020268173590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a29cc401b045bf1fdf741f1701c466fa6d5416855962dcde298ff7eec91e75b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-17** — Petição (TPU 85) > **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-28** — Documento (TPU 581) > **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-08** — Antecipação de tutela (TPU 332) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T15:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-05T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-28T15:39:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-12T08:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-04-17T10:11:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-04-27T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-24T09:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-24T09:05:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-03-19T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-03-19T03:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-08T14:30:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-08T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-20T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-02-20T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7065", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-08 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:38\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a29cc401b045bf1fdf741f1701c466fa6d5416855962dcde298ff7eec91e75b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000126220268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJGO — 00142970820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJMA — 00001102120198100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032924/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJGO — 00078354020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJPE — 00000174420258173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPE — 00000122220198172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJAP — 00022711620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00022616920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 6a29cc401b045bf1fdf741f1701c466fa6d5416855962dcde298ff7eec91e75b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 6a29cc401b045bf1fdf741f1701c466fa6d5416855962dcde298ff7eec91e75b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)