# Registro público: TRE-MT — 06000559220236110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b404709d9862cd9f0af5433c1f35eddc98085d5d6293f553c576c5ab0a5fe86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-22** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T09:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-20T10:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-27T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T18:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T18:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T09:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-22T08:03:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-09-22T08:03:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-09-27T18:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-27T18:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:17\.941599276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-20T09:18:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b404709d9862cd9f0af5433c1f35eddc98085d5d6293f553c576c5ab0a5fe86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001800920208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRT10 — 00002126220205100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755004/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00000589220208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196429/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00001042520198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00000579820198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000557120228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000397120208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648882/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJMT — 00000851120208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646643/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR