# Registro público: TRE-MS — 00001593920136120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b46b6116ef3b94acefcd9f3f3c4a6bf5c5e4d4023b1d265dff598a2e43fa3a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-15T18:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2013-07-15T19:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2013-07-16T16:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2013-07-16T16:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T13:34:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T13:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-07-15T13:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:40:20\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130715185614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b46b6116ef3b94acefcd9f3f3c4a6bf5c5e4d4023b1d265dff598a2e43fa3a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000384020156120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096181/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001512120166120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-SC — 00003496220176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001526920156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191817/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SC — 00003601920126240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003408320116240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500511/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000613420266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191782/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000419520176210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191776/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL