# Registro público: TRF4 — 00000929120094047120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santiago
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb55bf70c439e13360e90491ec707b969ee8a0f7152765092317e5ac4f9805d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2012-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T14:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-13T14:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T14:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-27T14:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-27T14:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-22T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-22T15:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-19T14:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-21T14:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-18T17:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-11-23T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-11T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-10T17:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-29T16:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-29T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-29T01:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-28T16:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-03T01:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T15:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-25T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-16T17:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-26T15:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-02-10T11:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-10T11:48:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-02-09T18:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-29T13:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-26T17:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T17:22:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-03-13T14:23:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-03-13T14:21:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-09-27T17:26:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-06-29T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-06-25T16:48:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-06-22T15:35:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-06-21T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-05-24T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-03-10T13:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-18T17:12:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-01-18T17:54:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-05 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-04-29 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00003621820094047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santiago
- [TRF4 — 00007875520154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230038/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 6ª Turma
- [TRF2 — 01201446520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161157/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00001924620094047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santiago
- [TRF2 — 01221383120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01053638820154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153106/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004297120188250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 05181305520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santiago / 1ª Relatoria Turma Recursal