# Registro público: TRT24 — 00240667220165240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f88871a6ce474e511395c6945e1e83cabf432302d84fec6356f04975971629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contratuais | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T12:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-19T12:05:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-27T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-30T15:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-03-30T17:14:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-08T16:33:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-06T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-23T00:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-23T00:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-23T00:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T00:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T00:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-16T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T00:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T00:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T00:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T00:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T00:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T00:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T12:35:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-09-20T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-20T13:29:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-12-17T12:01:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-12-19T00:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T00:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T17:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-01-30T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005204120135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000796220105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13861, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002034920135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001729720145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242304020165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00008288820105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00240083520175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA