# Registro público: TRE-PR — 06000065020246160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a52d4d1a1aeac95fa6bfaf4b81d84c00b2db677371bc18c977230a297d7e556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T16:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-08T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-11T15:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-05-23T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-04T14:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-11T15:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-11T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-11T15:56:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-03-11T15:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-04-24T23:44:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-05-24T10:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-05-24T10:27:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-05-24T10:27:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2024-05-24T10:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000344120206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673622/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343020206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672897/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092020226130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673357/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-MG — 06000092120226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672971/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-MG — 06000091820236130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-PR — 06000342720226160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672522/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-RJ — 06000720920236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671869/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06001040720226060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ