# Registro público: TJSE — 00001701120118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219222/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219222.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73d299e2aa7cffe8a94b0e19d2316d614dc9e8c258d7db4cfe750c878adf5793 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-08-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2011-08-02** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-14T13:22:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2011-08-02T13:52:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-27T09:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T07:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T10:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-19T14:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-11T17:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-07T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T09:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-14T13:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-25T12:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-19T13:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-19T11:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-02T13:52:58.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2011-07-29T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-19T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-13T09:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-06T10:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-06T10:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-21T12:48:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-06-21T12:34:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-06-07T11:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T09:39:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-22T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73d299e2aa7cffe8a94b0e19d2316d614dc9e8c258d7db4cfe750c878adf5793.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-08-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:27:49\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110208120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73d299e2aa7cffe8a94b0e19d2316d614dc9e8c258d7db4cfe750c878adf5793 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000431320158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / AREIA BRANCA - [TJSE — 00019066920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BOQUIM - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00003620420148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SANTA LUZIA - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001701120118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73d299e2aa7cffe8a94b0e19d2316d614dc9e8c258d7db4cfe750c878adf5793 - **SHA-256 do comentário:** 59d3f22f0bf9cb4f284a2d08cce241091915395ae2296877902ea1eedbfd4b04