# Registro público: TJRJ — 01979179320128190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a759b5d7736121e9e2c21e3512deb11780b9a970f5167af10e1e76ee0945b1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-06** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-23T17:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-06T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-06T16:18:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-09T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-05T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-09-13T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-07T14:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-15T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T14:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T14:06:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-06T22:56:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-22T14:37:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-22T15:11:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-13T11:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T13:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T13:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-24T13:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-05 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-08-05 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02604245620138190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA