# Registro público: TJSC — 08000526320148240119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Garuva
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e1d5a850214bac5426d20308e12d7fb7faaad3e71c0784cde097f39cbfa9ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T15:29:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-20T11:05:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2014-03-28T18:45:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-28T18:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-25T15:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-08T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-08T17:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-08T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-08T17:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T01:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-17T17:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T20:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T16:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T16:54:36.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-01-31T11:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T20:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T18:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-29T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-29T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T10:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-13T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T13:09:44.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-12-09T13:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T13:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T11:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-02T17:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T17:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T13:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T13:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T15:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-17T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T14:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-13 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-31 relativo a «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50001687720208240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / Vara Criminal da Comarca de Indaial
- [TJSC — 00008598520168240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / 2ª Vara da Comarca de Maravilha
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 15008464520198260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15001931420228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794320208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Garuva / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE