# Registro público: TJAL — 07007165220168020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1344fd785bcc55cd90f5be33c0e71ed5ecdcc52c71c40ea39a30a3147fba15a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T10:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-26T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-26T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T13:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-21T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T10:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T09:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-02T14:17:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-04T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-04T08:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T18:44:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-19T11:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-21T12:20:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-10T10:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-25T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-25T09:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-23T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T11:17:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-04-10T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-09T11:48:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-01T07:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-04T12:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-04T12:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T11:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T10:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30T19:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T10:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T11:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T19:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-27T08:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-19T12:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-24T10:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-24T10:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-24T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Lesão Corporal» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Lesão Corporal» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 14733238920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258570/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3385, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00000756920148110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510789/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3385, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00015459220078020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07009479520158020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07000334220208020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES