# Registro público: TJRJ — 00039294520218190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa765538b2af22d6df24085c38d72e0277287e5bf85cfc05432ec9f2642ea5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T12:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-30T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T12:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-03T17:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T21:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T13:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-11-18T21:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-14T16:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-03T12:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-14T10:52:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-07-30T14:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T16:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-07T21:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T17:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T17:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T21:56:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-01-09T14:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-23T14:43:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T16:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-06T17:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-17T17:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T12:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-03T12:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-12T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T16:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T16:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-03 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00315909420138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00058955920228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225404/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00033747320198130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248507/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 00030682320188130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247619/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11 / Vara Única da comarca de Raul Soares