# Registro público: TJGO — 00005197920188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06b664f88a70254611c50ec4351ff2c61886b0ecfcf615348df263701cee556b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-01-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-12T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T17:02:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-06-12T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T19:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T17:19:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T17:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-06-10T19:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-16T16:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-28T13:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139508320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00050065820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477719/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00078243920188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000040420208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMG — 46606904020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214582/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03395641220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738143/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02067327320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221270/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência