# Registro público: TRT3 — 00000091720145030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158c0c69e9b83987749c5b19a6080e36e9997335f3e9dd22cee3a6289a7bfc6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13938, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000754920255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 14001, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13938, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14001, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 14001, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00000690420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00000183520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 158c0c69e9b83987749c5b19a6080e36e9997335f3e9dd22cee3a6289a7bfc6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)