# Registro público: TJPR — 00042252820228160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1386d50ee9ec984b0509533966f6a2df3d4fa304595070e67e7a307b35542e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Financiamento de Produto | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T09:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-01-31T16:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-31T16:27:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-31T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-14T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T13:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-16T14:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-16T14:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-27T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-31T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-31T16:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T00:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T00:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T16:44:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-07T16:44:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-09T17:18:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-16T16:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T00:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T00:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T00:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-27T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T13:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T13:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-27T13:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:43\.425047124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131162714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1386d50ee9ec984b0509533966f6a2df3d4fa304595070e67e7a307b35542e2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003362620128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRO — 00043682320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 04040666420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00005082520188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 06005280920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688574/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT12 — 00000047520255120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10582, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CEJUSC-JT/Brusque
- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR