# Registro público: TJGO — 00079035420168090146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbcc0418eb9ee2978082971a80f76db5be8dcf0de3cf4e002e44d8b13fae0eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-10** — Documento (TPU 581) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-07** — Petição (TPU 85) > **2026-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Documento (TPU 581) > **2026-04-07** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-10-22T11:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-10-22T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-08-31T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-08-31T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-09-16T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-09-28T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2022-06-08T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2023-08-11T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 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2026-04-08T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2026-04-08T19:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2026-04-10T18:10:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-10-22T11:05:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-10-22T11:05:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-08-31T14:47:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-09-05T01:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2020-09-05T01:37:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2021-07-05T13:51:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2022-06-08T16:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2023-10-02T14:44:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cbcc0418eb9ee2978082971a80f76db5be8dcf0de3cf4e002e44d8b13fae0eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:26\.818000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cbcc0418eb9ee2978082971a80f76db5be8dcf0de3cf4e002e44d8b13fae0eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00249780320008090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 3ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00174629620088090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.) - [TJDFT — 00592357420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00249569420178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível e Ambiental) - [TJCE — 02004697020238060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO - [TJCE — 00504598220218060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO - [TJCE — 00501826620218060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO - [TJMT — 00004432320018110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 0cbcc0418eb9ee2978082971a80f76db5be8dcf0de3cf4e002e44d8b13fae0eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079035420168090146 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Cível e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0cbcc0418eb9ee2978082971a80f76db5be8dcf0de3cf4e002e44d8b13fae0eb - **SHA-256 do comentário:** e49a9a07ac5744d3a7a4650d34102a103076a2464c7e183d2a0bf4760db36914