# Registro público: TJMT — 00001218020188110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 447807e1fbd585bbf9f1aa8f808e8e92134f0ec190f1630c20478cb3eaaf0591 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-22** — Petição (TPU 85) > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T13:19:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2018-01-11T13:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2018-01-11T13:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - 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2018-10-23T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:03:44\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 447807e1fbd585bbf9f1aa8f808e8e92134f0ec190f1630c20478cb3eaaf0591 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001821220108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101109/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMG — 26211481520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200418/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 45124951620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198479/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00001200420048110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207283/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00001214720198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189681/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMG — 13912360320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116889/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003650520108140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410929/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPE — 00000324220188170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407763/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 447807e1fbd585bbf9f1aa8f808e8e92134f0ec190f1630c20478cb3eaaf0591 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 447807e1fbd585bbf9f1aa8f808e8e92134f0ec190f1630c20478cb3eaaf0591 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)