# Registro público: TJSP — 00418623020028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291bc9c4beed942c4c42edf0dfa492670cc36fcca3485d5ac11b92f85ecfff2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-12-13** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-08-25** — Audiência (TPU 970)
> **2003-08-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-11-01T12:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-07T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-10T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-18T13:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-12-13T15:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-13T15:58:53.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-12-15T11:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-15T11:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T15:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-05-16T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-06-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-08-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:50:29\.297678762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020607000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 291bc9c4beed942c4c42edf0dfa492670cc36fcca3485d5ac11b92f85ecfff2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01204812819898260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 02053608020078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJAM — 00000128120148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSP — 00438167319868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00038652020188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000574820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 03009703120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00036795220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS