# Registro público: TJPI — 00000596220018180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-10-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-22T15:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2009-08-03T15:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-25T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2012-05-21T19:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T07:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-07T19:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-06T10:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-06T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-11-28T17:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-22T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-10T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T09:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-01-28T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-20T12:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-20T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-29T06:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-11T08:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T13:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-08-01T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-12T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-22T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-22T11:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T23:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-09-05T14:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-09-07T22:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-17T11:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-02-09T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-24T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-10-09T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-10-09T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-10-23T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-12-30T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2025-01-17T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-06T15:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-09-08T06:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194061.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-22 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «CPF/Cadastro de Pessoas Físicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:10:39\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005935020168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00002245820158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJBA — 80005980920158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005842520158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 50002833420118272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJSE — 00004738720018250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00006467520018250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMA — 00001463920138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5984
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de existir processo, existe a inscrição em dívida ativa. O art. 201 do Código Tributário Nacional (CTN) trata como dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito depois de esgotado o prazo para pagamento fixado em lei ou em decisão administrativa definitiva. Esse ato de inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que, segundo o art. 202 do CTN, precisa indicar o nome do devedor, o valor e a forma de calcular os encargos, a origem e a natureza do crédito com a norma legal em que se funda, e a data da inscrição. É esse papel, e não uma sentença anterior, que dá à Fazenda o direito de mover a execução diretamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A Certidão de Dívida Ativa como título que autoriza a cobrança

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76afc1292bd114c01b1184c66a85a9eaf4c0b8bf5c25dbe57336befde9b08feb
- **SHA-256 do registro documental:** 243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596220018180135 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “CPF/Cadastro de Pessoas Físicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243680b7fc53c473cc2fe04794ec689c72eb7ee337a6140813fede92a32fbb37
- **SHA-256 do comentário:** 1b01f9b9fa5f694b678f7cbf1eaa404d3af2f95a350583d1e759535a121d2c39