# Registro público: TRF2 — 50035891920234025107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0a0f9f68be26ad8daa97c60927d5f4d20b02e8397bb26cb278a48eca7b3d615 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Incompetência (TPU 941) > **2023-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fies ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-17T17:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-02T19:38:11.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:49\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230717172712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0a0f9f68be26ad8daa97c60927d5f4d20b02e8397bb26cb278a48eca7b3d615 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50019931920224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Vara Federal de Itaperuna - [TRF2 — 00614661120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 60048415320254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - [TRF2 — 50626557920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00001455820104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352951/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00002553520114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 02ª - Teresina - [TRF6 — 00001554220094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315325/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00001789520074013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 01ª Rondonópolis