# Registro público: TRT3 — 00000542420125030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5b853ac826c8b42fbc7f0b3f76ae893adca292c077406673d2b2efa120d54e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-13** — Mandado (TPU 106) > **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194079.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5b853ac826c8b42fbc7f0b3f76ae893adca292c077406673d2b2efa120d54e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:19\.414537496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5b853ac826c8b42fbc7f0b3f76ae893adca292c077406673d2b2efa120d54e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006424820155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13852, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00000412320165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726789/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00003238120125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13852, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13852, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000222120135030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010291320125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000542420125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5b853ac826c8b42fbc7f0b3f76ae893adca292c077406673d2b2efa120d54e2 - **SHA-256 do comentário:** edac82e178256205c686010982641d93db7ba8660b9707b76c50104e6631196d