# Registro público: TRE-AL — 06001258720206020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba21e3747fb69aee572c4b1158b8b94db95bbe0e3cf44f82b45e59a3aa0b276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T15:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-26T16:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-24T17:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-24T17:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-27T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-25T08:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T02:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-26T02:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-26T15:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-23T17:21:39.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2020-11-24T17:42:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-24T17:42:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-27T15:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-27T15:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06011698020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015521920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122567/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-TO — 06010667720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06000703820206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001127320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001118820246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06004860320206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ZONA ELEITORAL