# Registro público: TRT3 — 00000570920125030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07bf6db623c94756525868c82f2439f5cc370d693deb9b5961d8b6515e98355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2014-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07bf6db623c94756525868c82f2439f5cc370d693deb9b5961d8b6515e98355.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-11-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:45\.668939336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a07bf6db623c94756525868c82f2439f5cc370d693deb9b5961d8b6515e98355

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000820820175090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT17 — 00002402420205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952254/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT2 — 00006289820105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00241819220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT18 — 00003513120255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Jatai
- [TRT9 — 00000325420155090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00000920420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000903620195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** a07bf6db623c94756525868c82f2439f5cc370d693deb9b5961d8b6515e98355
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000570920125030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a07bf6db623c94756525868c82f2439f5cc370d693deb9b5961d8b6515e98355
- **SHA-256 do comentário:** 73b0e2d18ac606c2d592b923ffc1b14a5f9cb435da8b8cfa28f812ae3417821f