# Registro público: TJSE — 00380243920148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 029b237cf26153f7848d8bd7e1bd42e7b817f3240ed1e13ef25da59d590f9ed2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-07** — Petição (TPU 85) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-24T16:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-13T16:26:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-03-13T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-01-19T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-17T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T05:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T21:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T07:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T08:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T08:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-08T12:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-23T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T11:00:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-10T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T11:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T07:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T12:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-26T22:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T13:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T10:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T09:07:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-26T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T21:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T17:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/029b237cf26153f7848d8bd7e1bd42e7b817f3240ed1e13ef25da59d590f9ed2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:07:20\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 029b237cf26153f7848d8bd7e1bd42e7b817f3240ed1e13ef25da59d590f9ed2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00380243920148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 029b237cf26153f7848d8bd7e1bd42e7b817f3240ed1e13ef25da59d590f9ed2 - **SHA-256 do comentário:** c0c9cbc8514f692a80d50c69fa786d8b274c2e390c45e878e6d36ea6e4412b60