# Registro público: STJ — 00001560720094047216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d40aa33ec2bf892ea9a267e1006a503101e5c96bc16030a71c0d1b337793e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-28** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-11-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-19T19:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2012-11-05T17:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2013-03-22T14:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-02-21T18:01:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-02-21T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T19:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T14:58:35.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-29T05:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T10:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-26T10:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-19 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-22 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:15\.229205817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d40aa33ec2bf892ea9a267e1006a503101e5c96bc16030a71c0d1b337793e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04746396120138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002670820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJGO — 00216513820168090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPB — 00007378320098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF1 — 00002645320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJPB — 00007304420008150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00007290920098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF1 — 00002628320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Vara Única de Poços de Caldas