# Registro público: TJPI — 00000591920208180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d477dff2adb76e92be57287e873fa6cb29ea8c0ce058347677b79edd9627864b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-01-16T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-11T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-13T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-01-21T11:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-03-03T11:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-01-15T13:16:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-01-23T14:20:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-01-28T12:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-14T14:00:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-02-28T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-04-30T10:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-06-08T11:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}
- 2020-06-09T09:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11344", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d477dff2adb76e92be57287e873fa6cb29ea8c0ce058347677b79edd9627864b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:36\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115131610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d477dff2adb76e92be57287e873fa6cb29ea8c0ce058347677b79edd9627864b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000591920208180031 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d477dff2adb76e92be57287e873fa6cb29ea8c0ce058347677b79edd9627864b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d477dff2adb76e92be57287e873fa6cb29ea8c0ce058347677b79edd9627864b
- **SHA-256 do comentário:** 8f9e55002b78e26f50d8772220ca99fcf5724cb6112531f75cb924d0dc9179e6