# Registro público: TJPA — 00001117020128140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870a524206058e8787d10b128bc3b64992371686df1fcd47f268c34ef6010215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T10:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-07-25T13:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-09T08:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2014-03-26T08:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2015-05-28T08:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2844", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}
- 2016-05-11T08:57:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-05-18T18:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-10T12:16:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-30T09:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-17T10:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-24T13:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-14T09:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-01T10:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-01T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-04T00:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-12-05T01:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-06T03:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-06T03:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-06T03:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T07:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-11-28T20:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-03T09:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-03T09:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-10T10:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-10T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-11T09:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-30T07:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-22T18:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-22T23:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-23T08:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-04T13:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-30T04:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-30T04:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-08T16:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-08-08T17:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-12-19T10:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-01-09T10:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-01-19T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-03-06T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2012-05-10T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2805", "nome": "9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/870a524206058e8787d10b128bc3b64992371686df1fcd47f268c34ef6010215.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-22T18:08:28\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109100337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 870a524206058e8787d10b128bc3b64992371686df1fcd47f268c34ef6010215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003660420078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPA — 00003596620198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPR — 00000105220238160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001343020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJPE — 00000210320228172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001117020128140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/870a524206058e8787d10b128bc3b64992371686df1fcd47f268c34ef6010215.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 870a524206058e8787d10b128bc3b64992371686df1fcd47f268c34ef6010215
- **SHA-256 do comentário:** a8e6f0c803c5096f753bc77c15b4d10622511fbd5c68715ac94e4c7aede217af