# Registro público: TJES — 00000010320238080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff03c2f6213a76a652a8cac9d7f78368f7040cbcf2a2cebd279616e0a86dbb36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo por Denúncia Vazia ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:49:48\.798004926Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230124160432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff03c2f6213a76a652a8cac9d7f78368f7040cbcf2a2cebd279616e0a86dbb36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003374120138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131716/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJES — 00001374320158080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPR — 00000044120088160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902253/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00001743319828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215930/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPE — 00000128620198172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350984/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPB — 00002554120168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308846/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única de Pedras de Fogo - [TJGO — 00033331920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103653/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJAP — 00003313320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089442/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Aluguel em atraso não autoriza o proprietário a entrar no imóvel, trocar a fechadura ou cortar serviços. A retomada depende de ação de despejo. Quando o fundamento é a falta de pagamento, a Lei 8.245/1991 permite reunir no mesmo processo o pedido de rescisão e a cobrança, mas o procedimento muda conforme o contrato ainda tenha uma garantia válida ou esteja **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** c639d70f35c65bd9a9b4ded818ce4e54f9ef40ecac7135f44d85e2a97218ea7e - **SHA-256 do registro documental:** ff03c2f6213a76a652a8cac9d7f78368f7040cbcf2a2cebd279616e0a86dbb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F) ### [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** denuncia, vazia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25 - **SHA-256 do registro documental:** ff03c2f6213a76a652a8cac9d7f78368f7040cbcf2a2cebd279616e0a86dbb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdenuncia-vazia-retomada%2F)