# Registro público: TJAM — 02265575420208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ded1857d4b84ab6c885b3b74dc841394e58adcb2e9f818e65cad5cdbf9be80d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07 - **Último ato com data válida:** 2021-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exclusão de associado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-09T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-12-11T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-06T11:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T22:12:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-12-09T14:36:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-12-10T06:37:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-06T11:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-06T11:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9546) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exclusão de associado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-06 trata do assunto oficial «Exclusão de associado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T00:17:46\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201207215946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ded1857d4b84ab6c885b3b74dc841394e58adcb2e9f818e65cad5cdbf9be80d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06116115620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9546 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02096861220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238142/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9546 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00003020320158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667611/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9546 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJAM — 00355344920028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419138/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9546 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJMG — 00675625020138130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783000/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9546 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00797576720138130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9546 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00784524820138130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9546 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00036227420128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9546 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6ded1857d4b84ab6c885b3b74dc841394e58adcb2e9f818e65cad5cdbf9be80d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)