# Registro público: TJPR — 00359790220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f641422c8ac53f7caf483c3192e9235efd7d2f03abdee5c92a3b80e519260a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-06-06T15:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-06-06T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-06T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T18:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T13:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-07-20T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-18T12:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T16:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-04T18:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T12:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-16T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-06T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-07T18:41:35.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-06-17T00:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T13:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T13:54:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-14T13:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-20T15:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-20T15:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-02T19:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-18T11:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T00:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-29T18:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-29T18:05:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-02T12:04:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-02T14:27:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T12:50:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-11-27T00:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-07T14:45:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-15T14:22:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-15T14:29:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-15T14:29:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f641422c8ac53f7caf483c3192e9235efd7d2f03abdee5c92a3b80e519260a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:42\.253492365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230606141636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2f641422c8ac53f7caf483c3192e9235efd7d2f03abdee5c92a3b80e519260a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00359790220238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2f641422c8ac53f7caf483c3192e9235efd7d2f03abdee5c92a3b80e519260a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2f641422c8ac53f7caf483c3192e9235efd7d2f03abdee5c92a3b80e519260a
- **SHA-256 do comentário:** a6484a0d358c6a2e46db94fe5ff0aa7d6a658990ec4d4c976a80850bc962b329