# Registro público: TJMG — 00609834920188130372 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc9e0181365466a6f773c28bb08d5ba167eae69823930a19f750b00a7aaadfa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2019-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T13:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-02-28T15:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-08-28T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-08-30T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-09-19T07:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-10-03T08:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-01-08T16:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-05-13T12:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-02-28T15:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-05-15T12:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} - 2019-10-03T08:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4172", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9981) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc9e0181365466a6f773c28bb08d5ba167eae69823930a19f750b00a7aaadfa9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T22:43:27\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc9e0181365466a6f773c28bb08d5ba167eae69823930a19f750b00a7aaadfa9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00092723020178130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672463/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento - [TJMG — 00804935820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512266/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9981 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 10017348520238260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303313/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - [TJMG — 00025222520168130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608424/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / Vara Única da comarca de Bueno Brandão - [TJAM — 06077713820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087768/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9981 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00609834920188130372 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc9e0181365466a6f773c28bb08d5ba167eae69823930a19f750b00a7aaadfa9 - **SHA-256 do comentário:** b70a2be61fc71c43b50050678289a20c39d362a3d1574d139109b8fa83ea8ef3